ASSEMBLéIA NACIONAL 26-01-2006

Localidades
DS/Representações
Presentes
A categoria aprova que os recursos do Fundo de Mobilização sejam utilizados para custear as despesas com o trabalho parlamentar até solução final do PL 6.272, sem necessidade da aprovações parciais:
A Assembléia Nacional autoriza o UNAFISCO SINDICAL a impetrar, na qualidade de substituto processual dos AFRFs associados, ação judicial coletiva pleiteando que as vagas ofertadas no concurso externo para o cargo de AFRF ora em curso sejam primeiramente oferecidas a aqueles AFRFs que manifestaram interesse em ser removidos no último concurso de remoção mas não obtiveram remoção:
Se autorizada pela assembléia Nacional a propositura da ação descrita no indicativo 2, essa ação deverá ser patrocinada:
Se vencedor o item b) do indicativo anterior, a ação deverá ser proposta por qual dos seguintes advogados:
A Assembléia Nacional autoriza o Unafisco Sindical a impetrar, na condição de substituto processual dos AFRFs associados, mandado de segurança coletivo em favor de aposentados por doença incapacitante visando o reconhecimento do direito à percepção da GIFA integral?
A Assembléia Nacional autoriza o Unafisco Sindical a impetrar, na condição de substituto processual dos AFRFs associados, mandado de segurança coletivo em favor de aposentados e pensionistas portadores de doença incapacitante visando o reconhecimento do direito à percepção da GIFA integral?
Ativos
Inativos
Total
Sim
Não
Abstenção
Sim
Não
Abstenção
pelo Departamento Jurídico do Unafisco Sindical
por um advogado terceirizado
abstenções
Dra. Cynthia Piske
Dr. José Luis Wagner – Wagner Advogados Associados
Dr. Romeu Bacelar
Abstenções
Sim
Não
Abstenção
Sim
Não
Abstenção
TOTAL 
839 
183 
1022 
756
123
80
612
145
190
586
142
219
101
32
19
782
873
8
55
851
15
74
Porcentagem (%) 
82.09% 
17.90% 
100% 
86.00%
13.99%
%
80.84%
19.15%
%
80.49%
19.50%
%
66.44%
21.05%
12.5%
%
99.09%
0.90%
%
98.26%
1.73%
%
1-Aeroporto de Confins-MG
2 
0 
2 
0
2
0
2
0
0
1
1
0
2
0
0
0
2
0
0
2
0
0
2-Amazonas-AM
23 
0 
23 
21
1
1
3
19
1
3
18
2
13
0
1
9
23
0
0
23
0
0
3-Aracajú-SE
7 
1 
8 
8
0
0
7
0
1
7
0
1
0
0
0
8
8
0
0
8
0
0
4-Bagé-RS
7 
0 
7 
0
7
0
7
0
0
7
0
0
0
0
0
7
7
0
0
7
0
0
5-Bauru-SP
3 
7 
10 
10
0
0
10
0
0
6
0
4
0
0
0
10
10
0
0
10
0
0
6-Belo Horizonte-MG
6 
15 
21 
18
0
3
6
1
14
11
1
9
0
0
0
21
21
0
0
19
0
2
7-Blumenau-SC
7 
0 
7 
0
7
0
0
2
5
3
0
4
0
0
0
7
7
0
0
6
0
1
8-Boa Vista-RR
7 
0 
7 
7
1
0
1
6
0
7
0
0
0
1
0
6
7
0
0
7
0
0
9-Camaçari-BA
7 
0 
7 
4
3
0
3
3
1
5
0
2
0
0
0
7
7
0
0
7
0
0
10-Campinas-SP
31 
1 
32 
30
2
0
20
11
1
30
0
2
0
0
0
32
32
0
0
32
0
0
11-Campo Grande-MS
7 
4 
11 
11
0
0
9
0
2
10
0
1
0
0
0
11
11
0
0
11
0
0
12-Campos dos Goytacazes-RJ
13 
0 
13 
13
0
0
13
0
0
1
9
3
8
0
0
5
11
2
0
13
0
0
13-Cascavel-PR
15 
0 
15 
15
0
0
7
2
6
12
0
3
0
0
0
15
12
0
3
12
0
3
14-Caxias do Sul-RS
5 
1 
6 
6
0
0
3
2
1
6
0
0
0
0
0
6
6
0
0
6
0
0
15-Ceará-CE
18 
11 
29 
26
0
2
21
1
6
25
0
3
0
0
0
24
21
0
1
21
0
1
16-Contagem-MG
12 
0 
12 
10
0
12
2
7
3
11
0
1
0
0
0
12
6
0
6
3
0
9
17-Curitiba-PR
21 
6 
27 
24
0
0
19
1
4
19
1
4
0
5
1
16
23
0
1
20
1
3
18-Curvelo-MG
8 
0 
8 
5
1
2
5
1
2
1
5
2
0
0
0
8
8
0
0
3
3
2
19-Dourados-MS
8 
0 
8 
8
0
0
7
0
1
1
3
4
6
0
0
2
8
0
0
8
0
0
20-Espírito Santo-ES
16 
0 
16 
16
0
0
14
1
1
12
0
4
0
0
0
16
15
0
1
11
0
5
21-Feira de Santana-BA
11 
0 
11 
1
10
0
8
3
0
11
0
0
0
0
0
11
11
0
0
11
0
0
22-Florianópolis-SC
9 
3 
12 
10
0
0
6
0
4
8
0
2
0
4
0
6
12
0
0
12
0
0
23-Foz do Iguaçu-PR
33 
0 
33 
16
4
1
19
2
3
17
3
4
6
1
3
12
22
1
1
22
1
1
24-Goiás-GO
14 
6 
20 
6
9
0
12
0
3
12
0
3
0
0
6
9
15
0
0
14
0
0
25-Governador Valadares-MG
5 
0 
5 
2
0
3
1
3
1
5
0
0
0
0
0
5
5
0
0
5
0
0
26-Guarulhos-SP
7 
0 
7 
7
0
0
7
0
0
0
0
7
0
0
0
7
7
0
0
7
0
0
27-Ilhéus-BA
11 
0 
11 
3
7
1
5
2
4
6
1
4
0
1
0
10
8
0
3
8
0
3
28-Itajaí-SC
4 
0 
4 
2
2
0
0
2
2
4
0
0
0
0
0
4
4
0
0
4
0
0
29-Joaçaba-SC
21 
0 
21 
10
9
2
12
3
6
7
7
7
5
1
0
15
17
1
3
17
1
3
30-Joinville-SC
6 
0 
6 
5
0
1
5
1
0
0
3
3
4
0
0
2
6
0
0
6
0
0
31-Juiz de Fora-MG
8 
7 
15 
15
0
0
9
1
5
13
1
1
0
0
0
15
15
0
0
15
0
0
32-Limeira e Piracicaba-SP
4 
5 
9 
9
0
0
6
0
3
0
0
9
0
0
0
9
9
0
0
9
0
0
33-Londrina-PR
6 
0 
6 
6
0
0
0
2
4
5
0
1
0
0
1
5
6
0
0
6
0
0
34-Macaé-RJ
5 
0 
5 
5
0
0
5
0
0
4
0
1
0
0
0
5
5
0
0
1
0
4
35-Macéio-AL
2 
7 
9 
9
0
0
9
0
0
9
0
0
0
0
0
9
9
0
0
9
0
0
36-Marabá-PA
7 
0 
7 
4
2
1
7
0
0
1
2
4
3
0
0
4
4
0
3
1
1
5
37-Maranhão-MA
5 
13 
18 
3
9
3
13
0
2
12
0
3
0
0
0
15
15
0
0
15
0
0
38-Marília-SP
13 
0 
13 
0
8
5
1
7
5
13
0
0
0
8
0
5
13
0
0
13
0
0
39-Maringá-PR
9 
0 
9 
9
0
0
9
0
0
1
0
8
0
0
0
9
9
0
0
8
0
1
40-Mato Grosso-MT
9 
0 
9 
7
0
2
0
2
7
7
0
2
0
0
0
9
7
0
2
8
0
1
41-Montes Claros-MG
9 
2 
11 
11
0
0
3
1
7
7
1
3
0
0
0
11
3
0
2
8
0
3
42-Niterói-RJ
12 
2 
14 
13
0
0
8
1
4
6
2
3
1
0
0
11
12
0
0
12
0
0
43-Novo Hamburgo-RS
17 
0 
17 
13
2
1
7
6
4
0
7
10
0
0
0
17
17
0
0
17
0
0
44-Osasco-SP
16 
3 
19 
18
1
0
5
5
9
9
0
12
6
0
0
13
17
0
2
15
4
0
45-Palmas-TO
8 
0 
8 
5
0
3
0
0
8
0
0
8
0
0
0
8
8
0
0
8
0
0
46-Pará-PA
11 
2 
13 
13
0
0
5
0
8
0
4
9
3
0
0
10
12
0
1
11
0
2
47-Passo Fundo-RS
14 
0 
14 
13
1
0
13
0
1
12
1
1
1
0
1
12
14
0
0
14
0
0
48-Pelotas-RS
4 
0 
4 
4
0
0
4
0
0
4
0
0
0
4
0
0
4
0
0
4
0
0
49-Poços de Caldas-MG
11 
4 
15 
12
1
2
12
0
3
14
0
1
1
0
0
14
14
0
1
14
0
1
50-Ponta Grossa-PR
7 
0 
7 
7
0
1
0
0
7
7
0
0
0
0
0
7
6
0
1
6
0
1
51-Porto Alegre-RS
2 
2 
4 
4
0
0
4
0
0
4
0
0
0
0
0
4
4
0
0
4
0
0
52-Recife-PE
26 
6 
32 
14
13
4
28
2
2
17
11
4
2
0
0
30
30
0
2
32
0
0
53-Ribeirão Preto-SP
14 
1 
15 
13
1
1
10
1
4
11
0
4
3
1
0
11
14
0
1
14
0
1
54-Rio Branco-AC
8 
0 
8 
2
4
2
0
6
2
0
0
8
0
0
0
8
8
0
0
8
0
0
55-Rio de Janeiro-RJ
20 
31 
51 
38
1
1
33
0
0
13
15
5
8
2
0
19
33
0
0
32
0
0
56-Rio Grande Chuí-RS
25 
1 
26 
19
2
5
21
2
2
5
12
8
0
0
6
19
22
1
2
21
1
3
57-Rio Grande do Norte-RN
18 
3 
21 
14
0
5
18
0
3
17
2
2
0
1
0
20
19
0
2
19
0
2
58-Salvador-BA
4 
16 
20 
20
0
0
20
0
0
17
0
3
0
2
0
18
20
0
0
20
0
0
59-Santa Maria-RS
7 
1 
8 
7
0
0
7
0
1
8
0
0
0
0
0
8
8
0
0
8
0
0
60-Santarém-PA
10 
0 
10 
10
0
0
10
0
0
0
10
0
10
0
0
0
10
0
0
9
0
1
61-Santo André-SP
13 
0 
13 
9
2
2
3
9
1
7
0
6
0
1
0
12
11
1
1
9
1
3
62-Santo Ângelo-RS
17 
0 
17 
17
0
0
16
0
1
14
1
2
0
0
0
17
15
0
2
16
0
1
63-Santos-SP
33 
9 
42 
35
0
7
37
0
5
32
8
2
2
0
0
40
42
0
0
42
0
0
64-São José dos Campos-SP
15 
0 
15 
8
0
7
8
0
7
6
1
8
2
0
0
13
14
0
1
14
0
1
65-São Paulo-SP
5 
5 
10 
10
0
0
10
0
0
9
0
1
0
0
0
10
10
0
0
10
0
0
66-Taubaté-SP
10 
1 
11 
11
0
0
4
5
2
6
0
5
0
0
0
11
11
0
0
11
0
0
67-Teresina-PI
6 
1 
7 
7
0
0
7
0
0
7
0
0
0
0
0
7
5
0
2
5
0
2
68-Uberaba-MG
7 
0 
7 
7
0
0
7
0
0
7
0
0
0
0
0
7
6
0
1
7
0
0
69-Uberlândia-MG
14 
0 
14 
12
2
0
3
5
6
14
0
0
1
0
0
13
13
0
1
14
0
0
70-Uruguaiana-RS
13 
0 
13 
12
1
0
12
0
1
0
12
1
11
0
0
2
2
2
9
2
2
9
71-Varginha-MG
12 
0 
12 
12
0
0
0
12
0
10
0
2
3
0
0
9
12
0
0
12
0
0
72-Vitória da Conquista-BA
13 
0 
13 
5
8
0
4
5
4
10
0
3
0
0
0
13
13
0
0
13
0
0
TOTAL 
839 
183 
1022 
756
123
80
612
145
190
586
142
219
101
32
19
782
873
8
55
851
15
74
Porcentagem (%) 
82.09% 
17.90% 
100% 
86.00%
13.99%
%
80.84%
19.15%
%
80.49%
19.50%
%
66.44%
21.05%
12.5%
%
99.09%
0.90%
%
98.26%
1.73%
%