Assembléia Nacional de 14/01/2004

Localidades DS/Representacoes

Presentes

1

2

3

4

5

6

7

Pela apresentação de emendas à PEC 77 (PEC Paralela)

Pela não-taxação de inativos

Por uma regra de transição mais justa, que abranja um maior número de servidores

Pelo fim do redutor de pensões

Pelo fim da possibilidade de instituição da previdência complementar

Para que não haja previsão constitucional do tipo de modalidade de contribuição para a previdência complementar

Para que seja garantida a integralidade de remuneração na aposentadoria de futuros servidores

ATIVOS

INATIVOS

TOTAL

a favor

contra

abstenções

a favor

contra

abstenções

a favor

contra

abstenções

a favor

contra

abstenções

a favor

contra

abstenções

a favor

contra

abstenções

a favor

contra

abstenções

  TOTAL

539
149
688
228
374
76
509
74
94
529
41
107
503
73
100
416
109
151
464
81
131
493
64
120
%

78.34 %

21.65%

100%

37.87%
62.12%
%
87.30%
12.69%
%
92.80%
7.192%
%
87.32%
12.67%
%
79.23%
20.76%
%
85.13%
14.86%
%
88.50%
11.49%
%
1.
Aracaju - SE
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.
Araçatuba - SP
10
0
10
0
10
0
10
0
0
10
0
0
10
0
0
10
0
0
10
0
0
10
0
0
3.
Bagé - RS
4
0
4
3
1
0
2
2
0
3
1
0
2
2
0
2
2
0
1
3
0
2
2
0
4.
Bauru - SP
1
1
2
2
0
0
2
0
0
2
0
0
2
0
0
2
0
0
2
0
0
2
0
0
5.
Belo Horizonte - MG
8
11
19
14
5
0
17
1
1
19
0
0
19
0
0
19
0
0
19
0
0
19
0
0
6.
Boa Vista - RR
8
0
8
1
6
1
7
0
1
7
0
1
0
7
1
0
0
8
0
7
1
0
7
1
7.
Brasília - DF
19
0
19
0
16
3
17
2
0
18
0
1
18
0
1
19
0
0
15
0
4
19
0
0
8.
Campinas (DRF) - SP
5
2
7
2
3
2
6
1
0
6
1
0
6
1
0
6
1
0
6
1
0
7
0
0
9.
Campinas (DRJ) - SP
4
0
4
1
1
2
2
2
0
3
1
0
3
1
0
1
1
2
3
0
1
2
1
1
10.
Campo Grande - MS
6
3
9
1
8
0
9
0
0
9
0
0
9
0
0
8
0
1
9
0
0
9
0
0
11.
Caxias do Sul - RS
8
5
13
0
13
0
13
0
0
12
0
1
13
0
0
13
0
0
13
0
0
13
0
0
12.
Ceará
11
16
27
14
7
2
20
1
1
21
1
0
21
1
0
19
1
1
21
0
0
18
2
1
13.
Curitiba - PR
7
1
8
4
0
4
4
0
4
4
0
4
4
0
4
4
0
4
4
0
4
4
0
4
14.
Curvelo - MG
6
0
6
0
6
0
4
2
0
4
2
0
4
2
0
4
2
0
4
2
0
6
0
0
15.
Divinópolis - MG
6
2
8
6
2
0
7
1
0
7
1
0
5
1
1
1
5
2
7
1
0
2
3
3
16.
Florianópolis - SC
5
4
9
0
9
0
0
9
0
0
9
0
0
9
0
0
9
0
0
9
0
0
9
0
17.
Foz do Iguaçu - PR
19
0
19
0
15
4
15
2
2
3
3
13
11
2
6
0
6
13
5
3
11
17
1
1
18.
Goiás
20
6
26
3
19
4
25
0
1
26
0
0
25
0
1
22
2
2
23
2
1
25
1
0
19.
Governador Valadares - MG
7
2
9
0
9
0
8
0
1
8
0
1
5
1
3
0
0
9
2
1
6
1
1
7
20.
Guarulhos - SP
14
0
14
11
2
1
13
0
1
13
0
1
13
0
1
13
0
1
13
0
1
14
0
0
21.
Joinville/Blumenau - SC
20
0
20
7
12
1
5
10
5
11
4
5
13
2
5
4
10
6
4
4
12
10
2
8
22.
Juiz de Fora - MG
3
1
4
1
3
0
2
0
2
1
0
3
0
0
4
0
0
4
0
0
4
0
0
4
23.
Limeira/Piracicaba - SP
16
4
20
0
13
7
0
0
20
0
0
20
0
0
20
0
0
20
0
0
20
0
0
20
24.
Maceió - AL
13
1
14
0
14
0
14
0
0
14
0
0
14
0
0
14
0
0
14
0
0
14
0
0
25.
Maranhão
2
8
10
0
10
0
10
0
0
10
0
0
10
0
0
10
0
0
10
0
0
10
0
0
26.
Marília - SP
7
0
7
5
2
0
4
0
3
6
0
1
5
0
2
3
0
4
3
1
3
6
0
1
27.
Maringá - PR
12
0
12
0
10
2
11
0
1
11
0
1
11
0
1
11
0
1
11
0
1
11
0
1
28.
Montes Claros - MG
5
2
7
0
7
0
7
0
0
7
0
0
7
0
0
0
7
0
7
0
0
7
0
0
29.
Niterói - RJ
8
6
14
8
5
1
13
0
1
13
0
1
13
0
1
13
0
1
13
0
1
13
0
1
30.
Novo Hamburgo - RS
11
0
11
7
3
1
10
1
0
10
1
0
10
1
0
10
1
0
10
1
0
10
1
0
31.
Osasco/Taboão da Serra - SP
19
1
20
3
13
4
14
5
1
20
0
0
12
7
1
10
9
1
19
0
1
20
0
0
32.
Pará
9
2
11
0
11
0
11
0
0
11
0
0
11
0
0
11
0
0
11
0
0
11
0
0
33.
Paraíba
8
0
8
5
0
3
8
0
0
8
0
0
8
0
0
6
0
2
4
0
4
8
0
0
34.
Passo Fundo - RS
13
0
13
0
13
0
4
5
4
7
1
5
8
2
3
3
1
9
9
0
4
8
0
5
35.
Pelotas/Jaguarão - RS
10
0
10
8
0
2
9
1
0
8
1
1
8
0
2
7
2
1
8
2
0
8
2
0
36.
Ponta Grossa - PR
8
2
10
8
0
2
9
0
1
4
0
6
9
0
1
0
7
3
0
7
3
4
1
5
37.
Porto Alegre - RS
4
11
15
12
1
0
13
0
0
13
0
0
13
0
0
13
0
0
13
0
0
13
0
0
38.
Ribeirão Preto - SP
6
4
10
7
3
0
9
0
1
9
0
1
9
0
1
8
0
2
7
0
3
7
0
3
39.
Rio de Janeiro - RJ
39
33
72
49
14
7
68
1
1
66
1
3
66
1
3
66
1
3
66
1
3
66
1
3
40.
Rio Grande - RS
4
0
4
4
0
0
4
0
0
4
0
0
4
0
0
4
0
0
4
0
0
1
0
3
41.
Rio Grande do Norte
12
2
14
0
13
1
5
7
2
6
6
2
6
6
2
5
7
2
5
7
2
5
7
2
42.
Salvador - BA
6
1
7
1
4
1
4
0
2
5
0
1
4
0
2
4
0
2
4
0
2
5
1
1
43.
Santa Cruz do Sul - RS
10
0
10
4
4
2
6
2
2
9
0
1
7
2
1
7
1
2
7
1
2
7
1
2
44.
Santa Maria - RS
8
4
12
0
11
0
11
0
0
11
0
0
11
0
0
11
0
0
11
0
0
11
0
0
45.
Santana do Livramento - RS
11
0
11
6
4
1
10
1
0
11
0
0
7
4
0
5
0
6
11
0
0
11
0
0
46.
Santo André - SP
3
0
3
3
0
0
3
0
0
3
0
0
3
0
0
3
0
0
3
0
0
3
0
0
47.
São José do Rio Preto - SP
5
7
12
0
12
0
0
0
12
0
0
12
0
0
12
0
0
12
0
0
12
0
0
12
48.
São Paulo - SP
42
4
46
11
20
15
16
16
14
26
7
13
16
18
12
6
27
13
7
23
16
6
20
20
49.
Sorocaba - SP
14
0
14
2
9
3
11
1
2
12
1
1
12
1
1
12
1
1
9
5
0
13
0
1
50.
Taubaté - SP
12
1
13
13
0
0
13
0
0
13
0
0
13
0
0
13
0
0
13
0
0
13
0
0
51.
Uberlândia - MG
11
0
11
0
11
0
11
0
0
11
0
0
11
0
0
11
0
0
11
0
0
11
0
0
52.
Varginha - MG
6
0
6
2
4
0
4
1
1
5
0
1
3
2
1
3
2
1
4
0
2
4
1
1
53.
Vitória - ES
7
2
9
0
9
0
9
0
0
9
0
0
9
0
0
0
4
5
9
0
0
7
0
2
54.
Vitória da Conquista/Itabuna - BA
7
0
7
0
7
0
0
0
7
0
0
7
0
0
7
0
0
7
0
0
7
0
0
7

  TOTAL

539
149
688
228
374
76
509
74
94
529
41
107
503
73
100
416
109
151
464
81
131
493
64
120
%

78.34 %

21.65%

100%

37.87%
62.12%
%
87.30%
12.69%
%
92.80%
7.192%
%
87.32%
12.67%
%
79.23%
20.76%
%
85.13%
14.86%
%
88.50%
11.49%
%